Prefeitura Municipalde Iaras

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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO	CATEGORIA	EMENTA	DATA
1024/2023	Leis Municipais	Dispõe sobre a denominação do próprio público municipal - "Pista de Skate Marcos Antônio Esbizera Hojo" e dá outras providências.	01/01/2023
1023/2023	Leis Municipais	Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a destinação e finalidade de veículo público municipal e dá outras providências.	01/01/2023
1022/2023	Leis Municipais	Dispõe sobre a concessão de isenção de ITBI e de IPTU nos programas de habitação de interesse social custeados pelas fontes de recursos indicadas no art. 6°, inciso I e IV da Lei Federal 14.620/2023 e dá outras providências.	01/01/2023
1021/2023	Leis Municipais	Institui e inclui no calendário oficial do município de Iaras a semana municipal da juventude e dá outras providências.	01/01/2023
1020/2023	Leis Municipais	Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Iaras, nos termos do art. 29, inciso V, da Constituição Federal, e dá outras providências.	01/01/2023
1019/2023	Leis Municipais	Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Iaras a campanha permanente de orientação, prevenção e conscientização da depressão, transtorno de ansiedade e síndrome do pânico e dá outras providências.	01/01/2023
1018/2023	Leis Municipais	Dispõe sobre a denominação de próprio público - Espaço Poliesportivo e dá outras providências.	01/01/2023
1017/2023	Leis Municipais	Dispõe sobre a denominação de próprio público - Espaço Poliesportivo e dá outras providências.	01/01/2023
1016/2023	Leis Municipais	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024.	01/01/2023
1015/2023	Leis Municipais	Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.	01/01/2023
1014/2023	Leis Municipais	Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.	01/01/2023
1013/2023	Leis Municipais	Altera a redação do art. 86, da Lei municipal n° 1008/23 e dá outras providências.	01/01/2023
1012/2023	Leis Municipais	Dispõe sobre a denominação do próprio público municipal - Praça Janete Tavares da Silva Camargo e dá outras providências.	01/01/2023
1011/2023	Leis Municipais	Institui, no âmbito do Município de Iaras, Estado de São Paulo, política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista, e dá outras providências.	01/01/2023
1010/2023	Leis Municipais	Autoriza o Poder Executivo a custear as despesas de crianças e adolescentes com deslocamento, estadia e alimentação para a participação em seleção de candidatos de entidades esportivas amadoras, profissionais e dá outras providências.	01/01/2023
1009/2023	Leis Municipais	Altera a Lei Municipal nº 353, de 8 de dezembro de 2006 (Institui o mês de Folia de Reis de laras como manifestação da tradição e cultura popular e dá outras providências).	01/01/2023
1008/2023	Leis Municipais	Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Tutelar e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.	01/01/2023
1007/2023	Leis Municipais	Altera a Lei Municipal n° 811 de 21 de março de 2019 e dá outras providências.	01/01/2023
1006/2023	Leis Municipais	Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo visando: integrar o Município de Iaras ao sistema de Monitoramento DETECTA e dá outras providências.	01/01/2023
1005/2023	Leis Municipais	Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Iaras/SP e dá outras providências.	01/01/2023

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